"Nos dias de
jogos do Brasil, conforme o secretário, as escolas poderão instalar telões em
suas dependências, reduzir o horário ou suspender as aulas. A decisão sobre
qual medida será adotada ainda será tomada."
As aulas da rede
estadual de ensino não serão interrompidas, com concessão de férias aos
estudantes, durante a realização do Mundial de Futebol, entre os dias 12 de
junho e 13 de julho de 2014. De acordo com o secretário de Estado da Educação,
Jose Clovis de Azevedo, a prioridade na rede estadual será o cumprimento dos
200 dias letivos, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Nos dias de jogos do Brasil, conforme o secretário, as escolas poderão instalar
telões em suas dependências, reduzir o horário ou suspender as aulas. A decisão
sobre qual medida será adotada ainda será tomada. "A LDB não pode ser
sobreposta pela Lei Geral da Copa, e a interrupção das aulas durante 30 dias
poderia se refletir em descontinuidade do aprendizado, prejudicando
estudantes", resume Azevedo. O calendário escolar de 2014 será definido no
decorrer do segundo semestre.
A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no parecer nº
21/2012 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da
Educação e publicada no Diário Oficial da União em 15 de março. A homologação
especifica que o artigo 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica
em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque "não o revogou e nem é norma
específica do processo educacional brasileiro".
No texto, o Ministério da Educação recomenda "eventuais ajustes nos
calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol
de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663 de 2012". O parecer recomenda
que as escolas decidam se vão ajustar ou não o período de férias escolares com
a duração da Copa do Mundo em 2014. Até então, a Lei Geral da Copa determinava
que não houvesse aulas durante a Copa do Mundo.
Foto: Arquivo
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