No Grande Expediente, espaço destinado
aos Vereadores, para que façam uso da Tribuna da Câmara, e nela profiram suas
manifestações sobre assuntos diversos; O
Vereador Líder da Oposição, Claudio Dias (PMDB), manifestou sua
indignação, quanto ao assunto que domina todas as rodas de conversa nos últimos
dias.
A Câmara de Vereadores, recebeu
Oficio, datado de 11 de março de 2013, numero 166/13, vindo do Ministério
Público, onde a Promotora da Comarca de Piratini, Cristiana Chatkin, comunica a
Casa Legislativa, sobre uma ação ajuizada pelo Ministério Público, ADIN,
onde a Promotora Local, logrou êxito no
pleito e acabou por obter no ACÓRDÃO, A Sentença para quem em seis meses sejam
demitidos 47 pessoas que ocupam cargos de confiança e chefia.
Segundo o Vereador Claudinho
declarou no uso da palavra a confiança na atuação da promotora "É digna de total
confiança, sempre confiei na atuação do Ministério Publico sei da luta da Promotora, quero aqui apenas registrar que a Bancada do PMDB votou contra as
alterações do projeto de lei, ora encaminhado a esta Casa, sabíamos
que era para acomodar quem trabalhou na campanha, ou aqueles correligionários de
partido.” Destacou o Parlamentar.
Claudio Dias solicitou a cópia do
projeto e da ata da reunião que segundo ele ira encaminhar ao Ministério Público,
nos próximos dias, Claudinho não poupou criticas a atual administração “A muito
tempo assim vem sendo comprados votos a própria Promotora diz aqui que é para
acomodar cargos políticos e nós não compactuamos com coisas dessas natureza,
fizemos sim oposição consciente e não sistemática, votamos a favor dos que servem a comunidade, quero mostrar ao Ministério
Público a postura da minha Bancada.” Completa Dias.
Uma outra queixa da Bancada do
vereador é quanto a resposta dos requerimentos feitos pela sua Bancada, “ É uma
afronta não receber nenhuma resposta quando encaminhamos um simples
requerimento, para se saber a área demarcada de uma área verde num Bairro,
outro fato preocupante que inclusive já pedia ao Líder de Governo para que
interfira junto ao executivo, não quero ter que entrar com medida de segurança
para que isso aconteça, por que não respondem quando questionados sobre a
portaria que contratou uma médica para atender o CAPS Farroupilha, aqui não é
terra de ninguém.” Emendou de pronto o Vereador.
O
Advogado e Vereador Marcial
Guastucci, o Macega em aparte na fala de Dias, esclareceu alguns pontos
da
Sentença em favor do Ministério Público, “Não extinguiram a Lei, o
Projeto fez
alterações em alguns artigos da mesma Lei, portanto ela continua
inconstitucional, para não ter valor a sentença a Lei teria de ser
extinta e
criada uma nova Lei o que não aconteceu, foram criados Cargos como Chefe
do
Cemitério, da Junta de Serviço Militar, e outros, funções que poderiam ser exercidas
por Funcionário Público, sem função de chefia, a Lei 1167/90 foi julgada
inconstitucional, a
lei que nós do PMDB votamos contra só alterou alguns artigos e para
votar uma
nova lei criando esses cargos desrespeitosos com a população, não
acredito que
algum Vereador vote a favor.” Esclareceu Macega.
Claudio Dias demonstrou também preocupação
com os concursados que estão aguardando nomeação e esta não ocorre “Questões
até mesmo partidárias impedem a nomeação, o Executivo escolhe até pelo partido e
muitas vezes escolhe ate pela filiação partidária isso é crime e esta
acontecendo, tem pessoas sendo induzidas e recebendo proposta para que troque
de partido e quando isso aconteceu a nomeação, isso é crime, precisamos de um
poder executivo atuante e que seja para todos.” Disparou Dias, que não poupou
criticas a algumas situações da atual Administração Municipal.
Já ao final da Reunião Ordinária
o Vereador da Base Governista Lourenço de Souza, PT, no uso da palavra se disse
surpreso com o fato de os vereadores da oposição não obterem resposta de seus requerimentos,
“Eu recebi resposta de todos os meus requerimentos protocolados junto ao
Executivo, temos que ver isso o que não pode é os Vereadores seja de Oposição
ou de Situação ficarem sem receber resposta quando questionam o Executivo.”
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