INDICAÇÃO PEDE MELHORIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO 5º DISTRITO

"Situação preocupa pais de alunos, Kombi escolar transporta dezoito alunos e duas professoras."

Entre as principais pautas tratadas na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, preocupou ao público e Parlamentares a situação apresentada na indicação feita pelo Vereador Peemedebista Marcial Lucas Guastucci, que levou a público a situação dos alunos do Passo da Canoa, 5° Distrito de Piratini, onde solicitou que fossem tomadas providencias urgentes com relação ao itinerário e superlotação da Kombi escolar que faz a linha na localidade.

Segundo o Vereador Macega, foi feita a indicação a pedido de Fernanda Freitas Rodrigues e Janete de Moraes Damasceno, mães de alunos que precisam do transporte escolar, e relataram que a Kombi escolar faz um trajeto pela região até chegar à escola, já na volta, ao invés de fazer o mesmo percurso, a Kombi escolar faz o itinerário em sentido contrário, fazendo com que os primeiros alunos a saírem de casa sejam os últimos a chegarem.

Mas a situação que mais preocupa, é a do transporte em si, segundo a indicação são transportados dezoito alunos e duas professoras nesta na mesma Kombi, não oferecendo segurança nenhuma, aqueles que dependem do transporte escolar e tem o mesmo como único meio de chegar até a escola, são prejudicados, e ficam se questionando, ou vou para a escola de um modo inapropriado, e sem segurança, ou fico sem estudar.

A indicação é um modo simples de como o próprio nome diz indicar, neste caso referindo-se ao Prefeito Municipal, a preocupação do Vereador é proteger a integridade física não só dos alunos, mas também das duas professoras que se utilizam do transporte, que procedendo os fatos, está de forma irregular e em desacordo com a lei.  
    
O que diz a Lei:

Capacidade 9 a 15 alunos.

"Estar habilitado categoria D ou superior, cursos, direção defensiva, específicos para transportes de escolares, ter mais de 21 anos e não ter tido nenhuma multa grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
Veiculo em bom estado onde passará por vistorias periódicas.

Alguns documentos que são básicos, como qualquer empresa. É preciso fazer o registro na Junta Comercial de sua cidade, ter também um registro na Secretária da Receita Federal que vai te dar um CNPJ. É preciso ter ainda um registro na Secretária da Fazenda e um registro local na Prefeitura do Município e também um registro no INSS, caso você opte pelo modelo autônomo e não de abertura de CNPJ. Não se esqueça de registrar seu veículo como escolar junto ao Detran, ou está sujeito a multa e apreensão."

Tainã Valadão.