O Governo Federal publicou dia 23 de Outubro, no Diário
Oficial da União, a MP 585/2012, que libera R$ 1.950.000.000,00 para estados e
municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX. A data do pagamento,
esse ano, não foi definida na Medida Provisória e aguarda definição do
Secretário do Tesouro Nacional.
Esse crédito é repassado a estados e municípios. Na conta
Auxílio para Fomento das Exportações (FEX), e tem como objetivo complementar os
recursos da Lei Kandir. Por se tratar de recurso orçamentário, não há desconto
do Fundeb nem vinculação com educação e saúde, o recurso é livre. Do montante
autorizado pela MP, 6,53% serão destinados ao Rio Grande do Sul, sendo 75% ao
Estado e 25% aos municípios – rateados pelo índice de participação do ICMS de
2012. Em valores, o Estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 127 milhões e os
municípios receberão R$ 31.86.952,50.
Lembrando que a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não
anunciou a data de liberação desse recurso.
Confira abaixo o valor que alguns municípios irão faturar:
Piratini: R$ 64.365,50
Candiota: R$ 58.004,34
Hulha Negra: R$ 23.913,88
Pedras Altas: R$ 19.567,42
Pinheiro Machado: R$ 53.282,98
Herval: R$ 28.335,54
Fonte: http://pinheironline.blogspot.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário