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Foto: Arquivo/ Blog
Eigatimaula
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Nesta
terça-feira, dia 27 de maio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados foi palco de audiência pública
para debater as ações de combate ao abigeato (furto de gado). O evento foi
realizado às 14h, no plenário 06, da Comissão da Agricultura, em Brasília.
A proposta da audiência partiu do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que também é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
O projeto tem como objetivo combater o furto de gado e o abate clandestino para respeitar a saúde das pessoas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem como relator o Esperidião Amin (PP-SC), que já deu parecer favorável pela aprovação.
Hamm observa que o comércio de alimentos oriundos de animais furtados é uma atividade econômica clandestina que tem impactos negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da população, devendo ser coibida com maior vigor pela nossa legislação penal.
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