quarta-feira, 1 de maio de 2013

PRODUTOR QUE NÃO VACINAR OU NÃO APRESENTAR CLASSIFICAÇÃO DE REBANHO TERÁ MULTA DE R$ 824,40 POR PROPRIEDADE E MAIS R$ 13,74 POR ANIMAL NÃO VACINADO

"A vacinação contra aftosa é obrigatória a todos os rebanhos de bovinos e bubalinos, sendo que a imunização é de responsabilidade do produtor"

O governador em exercício, Beto Gril, acompanhado de representantes da Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, faz o lançamento oficial da primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa na manhã desta quarta-feira, 1º de maio, na Fazenda Vitória. Pertencente a Alberto Graeff, localizada no município de Cristal, na Região Centro-Sul, a propriedade dedica-se à produção leiteira.

A vacinação contra aftosa é obrigatória a todos os rebanhos de bovinos e bubalinos, sendo que a imunização é de responsabilidade do produtor. A Secretaria da Agricultura, nesta primeira etapa, vai doar mais de 5 milhões de doses aos produtores que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou na Lei da Pecuária Familiar e que tenham rebanhos de até 100 cabeças por grupo familiar. As vacinas, em volume suficiente para imunizar 25% do rebanho, estarão disponíveis até o dia 24 de maio nas Inspetorias de Defesa Agropecuária, sendo que o prazo de vacinação é até 31 de maio.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, considera a vacinação um ato cívico a ser exercido pelos produtores. A imunização, conforme o secretário, protege não apenas os animais de uma propriedade, mas cria as condições para preservação de todo o rebanho bovino e bubalino do Estado contra a doença. "Os pecuaristas devem continuar fazendo a sua parte neste grande esforço que fazemos para elevar o nosso status sanitário, porque só assim teremos condições de acessar os mercados compradores, especialmente aqueles que melhor remuneram a produção", justificou Mainardi.

MULTA
Produtores que não vacinarem ou não apresentarem sua classificação de rebanho vacinado até cinco dias úteis após o encerramento do período de vacinação, portanto, até o dia 07 de junho, serão autuados já com base no Decreto nº. 50.072, que regulamenta a Lei da Defesa Sanitária e prevê a penalidade de 60 UPFs, que equivale a R$ 824,40 por propriedade, mais R$ 13,74 (1 UPF) por animal não vacinado.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem um rebanho estimado em 13,4 milhões de cabeças e 370 mil produtores, dos quais 65% recebem a vacina doada. A idéia, neste ano, é de ampliar os índices atingidos em 2012, quando foram vacinados 97,18% dos animais na primeira etapa e 96,34 na segunda etapa da campanha.

Os últimos focos da doença no Estado ocorreram nos anos de 2000 e 2001, quando foram localizados 52 focos de aftosa, sendo sacrificados 26 mil animais. Na época, foram gastos pelo Estado cerca de R$ 11 milhões para conter a doença. Além disso, a impossibilidade de exportar animais, carnes e produtos de origem animal acarretou em prejuízos à economia gaúcha.
Texto: Assessoria Seapa
Foto: Vilmar da Rosa
Rogério S. Lucas

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