"Proprietários de equinos não declarados devem fazer
o registro dos animais, mesmo em estabelecimentos urbanos"
O
titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Luiz
Fernando Mainardi, recebeu nesta segunda-feira (29), em Porto Alegre, o
presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Erival Bertolini. O
objetivo do encontro foi debater as determinações relacionadas a equinos
impostas pelo Decreto nº 50.072, que entra em vigor a partir de 1º de maio,
regulamentando a aplicação da Lei da Defesa Sanitária.
A principal reivindicação diz respeito à obrigatoriedade da realização do exame
de anemia infecciosa equina para o produtor obter a Guia de Transito (GTA), que
também passa a ser exigida para o transporte de cavalos. Para Bertolini, existe
uma dificuldade na realização dos exames por serem poucos os laboratórios no
Estado, o que vem a encarecer o custo ao produtor.
Além disso, de acordo com o Decreto, os exames serão válidos por apenas 60 dias
o que, para Bertolini, diminuiria a participação dos animais nos eventos como
rodeios e cavalgadas. "Nós somos parceiros para colocar a Lei em prática,
mas esse processo precisa ser realizado gradativamente, é necessário maior
prazo para a adequação dos proprietários e o Estado precisa oferecer
laboratórios para facilitar e reduzir os custos", diz.
Solução
Mainardi propôs a realização de um inquérito epidemiológico, já no segundo
semestre deste ano, para que a Secretaria da Agricultura, por meio do
Departamento de Defesa Sanitária, possa conhecer o nível de incidência da
doença no Estado e, a partir desses resultados, o prazo de validade do exame
possa ser estendido por regiões. "A partir dos números que serão
apresentados ao final do inquérito passaremos a tratar da possibilidade de
prorrogar o prazo para até seis meses, dependendo da região, mas para isso
precisamos que os produtores cadastrem seus animais e realizem o exame. Essa é
uma doença muito importante e precisamos da colaboração do criador para
proteger os animais sadios", afirmou Mainardi.
Doença
A anemia infecciosa equina é uma doença provocada por um vírus que pode ser
transmitido por meio do sangue de um animal infectado, através da picada de
insetos ou por agulhas, arreios, leite, placenta, sêmen e pelo soro imune. A
anemia não tem cura, uma vez o animal infectado, torna-se portador permanente,
podendo apresentar ou não os sinais da doença, sendo assim uma fonte de
infecção para outros equinos. Em muitos casos a anemia também pode levar à
morte do animal.
O que diz o Decreto
- Proprietários de equinos não declarados devem fazer o registro dos animais,
mesmo em estabelecimentos urbanos;
- Para o trânsito de equinos é necessária a apresentação da GTA e para obter a
Guia é preciso ter realizado o exame de anemia infecciosa (valido por 60 dias);
- Todos os estabelecimentos de realização de eventos com concentração de
animais precisam estar cadastrados, assim como seus promotores.
- É necessária a autorização do Serviço Veterinário Oficial (SVO), através das
Inspetorias de Defesa Agropecuária, para a realização de qualquer evento que
tenha a concentração de animais.
Texto: Juliana Brum
Foto: Arquivo
Rogério S. Lucas
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