Agricultores familiares e assentados da reforma agrária que têm
operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), contratadas até 30 de junho de 2010, têm até a próxima
segunda-feira (30) para manifestar formalmente o interesse em recompor o
pagamento das dívidas. A medida vale para agricultores familiares que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008). A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.
ASSENTADOS
No Rio Grande do Sul, 4.842 famílias em assentamentos estão aptas a renegociar dívidas do Pronaf A e AC com descontos. A renegociação pode ser feita pelo portal Sala da Cidadania e/ou junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar.
No Rio Grande do Sul, 4.842 famílias em assentamentos estão aptas a renegociar dívidas do Pronaf A e AC com descontos. A renegociação pode ser feita pelo portal Sala da Cidadania e/ou junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar.
A renegociação com desconto foi garantida pelo Decreto Nº 8.177, de 27/12/2013,
e é válida para operações do Pronaf A e AC contratadas até 2010 e em situação
de inadimplência em 2013. O decreto também estipulou a possibilidade de
quitação da dívida do Pronaf A e AC, em parcela única com abatimento maior:
80%. Ao contrário da renegociação – que deve ser encaminhada até o dia 30 de
junho – a liquidação da dívida nestas condições pode ser efetuada até 31 de
dezembro de 2014.
Dos 20 núcleos operacionais instalados no Estado, nove recebem assistência
técnica e extensão rural da Emater/RS-Ascar.
Texto: Raquel Aguiar
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