O
salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser
capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua
família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene,
transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário
mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do
cidadão.
O
pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários
com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a
carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador.
Em
1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do
salário mínimo no Brasil. A instituição do benefício foi regulamentada no
Brasil em 1936.
O
primeiro valor, por decreto, era de 220 mil réis, adotado em São Paulo.
A
partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela
inflação do ano anterior, somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de
dois anos anteriores.Durante o período de inflação alta, a atualização do valor
do salário mínimo chegou a ser feita mensalmente, mas, desde a implantação do
Plano Real, em 1994, o reajuste é realizado anualmente.
O
Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a
partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. O novo
valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.
A
Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do
mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O
reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a
estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.
A
estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$
308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo
causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
O
INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte
do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais
sindicais.
Fontes:
Rogerio S. Lucas
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