quarta-feira, 18 de abril de 2012

POLICIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO EM PIRATINI

Chamou a atenção, na tarde quarta feira (17), o grande aparato policial que se movimentou pelas ruas da cidade, eram no mínimo seis viaturas da Policia Federal e Anatel, e uma grande quantidade de agentes, logo a curiosidade de qual seriam os objetivos da presença de tantos agentes na cidade, pouco depois apurou se ser uma operação que cumpria mandados de busca e apreensão de equipamentos usados para compartilhar sinal de internet sem a devida autorização legal.
O que configura crime contra as telecomunicações, segundo a Lei  9.472 artigo 131, a exploração de serviços de Telecomunicações depende de previa autorização, o que no caso da internet não é diferente, se o provedor não esta autorizado é considerado ilegal, e quem mantém o serviço pode ser punido com multa de dez mil reais e ainda responder processo podendo pegar de dois a quatro anos de reclusão, conforme o artigo 183 da mesma Lei.

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