“Está
obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica
proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel
rural a ser declarado.”
Foto: Clicpiratini
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Está
obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica
proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel
rural a ser declarado.
A
declaração deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de
2014, pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal.
O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, horário
de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.
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