"Segundo o Vereador Serginho (PDT), autor do requerimento, é de extrema importância a implantação deste requerimento na Casa Legislativa."
Na última Sessão Ordinária da
Casa Legislativa, realizada nesta segunda-feira (04/03), o Vereador Sergio Castro
(PDT), apresentou ao Presidente da Casa, um requerimento, acompanhado de um
modelo de “Código de Ética e Decoro Parlamentar”, solicitando seja implantado no
Legislativo um Código de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o Vereador, em seu
pronunciamento, há muito se faz necessário o cumprimento do Regimento Interno
da Casa, das leis de atribuições de um vereador, e o Código de Ética se faz
necessário para acompanhar o trabalho e a conduta moral entre os pares do
legislativo.
O documento apresentado pelo
Parlamentar, de sete Páginas, VIII Capítulos, e 37 Artigos, segundo o próprio,
foi originado de uma pesquisa aprofundada e adaptada as necessidades do
Legislativo Municipal “vou cobrar Senhor Presidente, que nesta casa se tenha
uma conduta moral e ética exemplar, precisamos cumprir as leis e o Regimento Interno, não pode um Vereador, de posse de uma informação, distorcer os fatos,
e usá-los de maneira leviana.” Justificou Castro.
O modelo de Código de Ética
apresentado pelo parlamentar traz alguns pontos interessantes, como no Capítulo
III, Art. 5° É expressamente vedado ao Vereador, Inciso I, desde a expedição do
diploma: “atribuir dotação orçamentária à entidade ou instituição de que
participe o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, de até segundo
grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por elas controlada, ou
que aplique recurso recebido em atividade que não corresponda a suas
finalidades, previstas em estatuto;” Inciso II “ser proprietário, controlador
ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público nela exercer função remunerada;
Segundo o Wikipédia:
Código de Ética é um documento de texto com diversas
diretrizes que orientam as pessoas quanto às suas posturas e atitudes ideais,
moralmente aceitas ou toleradas pela sociedade com um todo, enquadrando os
participantes a uma conduta politicamente correta e em linha com a boa imagem
que a entidade ou a profissão quer ocupar, inclusive incentivando à
voluntariedade e à humanização destas pessoas e que, em vista da criação de
algumas atividades profissionais, é redigido, analisado e aprovado pela sua
entidade de classe, organização ou governo competente, de acordo com as
atribuições da atividade desempenhada, de forma que ela venha a se adequar aos
interesses, lutas ou anseios da comunidade beneficiada pelos serviços que serão
oferecidos pelo profissional sobre o qual o código tem efeito.
Elton Garcia/Tainã Valadão.
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