“Para
acessar este recurso, os municípios precisam estar cadastrados no Sistema de
Gerenciamento de Usuários com Deficiência e terão um prazo de 90 dias para
adequação ao processo de dispensação administrativa.”
Pacientes
com necessidades especiais, que utilizam fraldas, contam agora com a garantia
do fornecimento desses insumos pelo governo estadual. As fraldas passaram a
compor a cesta de insumos fornecida pelo SUS no RS, e com a medida, os usuários
não precisarão mais recorrer a processos judiciais para garantir o acesso ao
produto. O primeiro repasse mensal de recursos, totalizando R$ 384 mil, foi
feito agora em junho, pela Secretaria Estadual de Saúde, a 204 municípios
gaúchos.
A medida
foi determinada pela Resolução nº 070/2014, que beneficia pessoas afetadas por
incontinência urinária e fecal, e fixa um valor de repasse de R$ 180 por
usuário diretamente aos municípios que farão a compra do material. A resolução
considera o valor unitário de R$ 1,00 e, em caso de necessidade maior, a
avaliação e compra fica a cargo da prefeitura municipal. Para acessar este
recurso, os municípios precisam estar cadastrados no Sistema de Gerenciamento
de Usuários com Deficiência e terão um prazo de 90 dias para adequação ao
processo de dispensação administrativa.
Para
solicitar as fraldas, o usuário precisa ir à Secretaria Municipal de Saúde da
sua cidade com os seguintes documentos: a) laudo médico com validade de seis
meses constando o diagnóstico no Código Internacional de Doenças (CID);
especificações das fraldas e a quantidade mensal necessária; b) CPF, nome da
mãe; c) Cartão SUS; d) RG ou certidão de nascimento no caso de ser criança; e)
comprovante de residência.
Até 2010,
o fornecimento dos insumos de saúde, incluindo fraldas, era de competência da
política de assistência social. Com a Resolução nº 39/2010, a tarefa ficou por
conta das políticas de saúde, mas faltavam normas e critérios para execução da
política. Com isso, os usuários tentavam obter estes insumos judicialmente. O
aumento destas ações judiciais, especificamente na solicitação de fraldas,
incentivou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) a buscar alternativas para
maior controle e agilidade.
Texto: Sinara Sandri
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