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| Miriam Marroni |
Tenho gosto pela
comemoração de aniversários, mas este 24 de julho é data de uma celebração nada
agradável aos moradores do sul do Estado. São 17 anos de implantação do Polo
Pelotas de pedágios. Exatamente às 23h59min desta quarta-feira a cobrança nas
cinco praças da região deveria ser extinta. Não será. Graças a um aditamento de
contrato assinado pelo ministro dos Transportes do Governo FHC, no ano 2000,
seguiremos reféns destas cancelas que atrasam o desenvolvimento da metade Sul.
O contrato redigido
ainda durante o governo Brito, em 1996, foi altamente prejudicial aos usuários.
Possui taxas de retorno interno de lucros absurdas, que só beneficiam as
empresas que detém as concessões. As tarifas, por sua vez, são uma verdadeira
extorsão aos caminhoneiros, transportadores, trabalhadores e turistas que
diariamente se deslocam por nossas rodovias.
Em 1999,
corajosamente, o Governador Olívio Dutra reviu os contratos em todo Estado, mas
por força judicial teve que ceder e renegociar os termos diretamente com as
empresas. A redução das tarifas foi garantida e houve um aumento de serviços em
diversos trechos. A renegociação feita à época também gerou o cancelamento dos
polos de Pelotas e Santa Maria, cuja responsabilidade sobre as rodovias foi
devolvida ao governo federal.
Mas o Governo FHC,
infelizmente, reimplantou o Polo Pelotas, sob um Termo Aditivo ainda mais
desvantajoso para os usuários. As tarifas foram elevadas mediante um pequeno
aumento no trecho concedido e o término do contrato, antes previsto para 24 de
julho de 2013, foi transferido para 24 de julho de 2026. Agora, enquanto ainda
somos reféns das empresas, outras regiões gaúchas já celebram o fim dos
pedágios privados. O Governo Tarso Genro modificou o modelo de concessão,
criando uma empresa estatal (a Empresa Gaúcha de Rodovias, EGR) que reduziu os
preços cobrados nas cancelas.
Mas não podemos apenas
nos lamentar por termos sido vítimas de uma renovação perversa que prejudicou
usuários e beneficiou empresários. Junto aos movimentos sociais e à população
em geral devemos lutar para garantir que, a partir da duplicação das BRs 392 e
116, haja a rediscussão dos contratos, com a redução nas tarifas e no número de
praças.
Também apoiamos a ação
do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio
Grande do Sul (Setcergs), que questiona judicialmente este Termo Aditivo. Uma
vitória do sindicato nos tribunais dará ao governo federal as condições
necessárias para a revisão no modelo do Polo Pelotas.
Se ainda não há o que
comemorar, temos motivos de sobra para lutar.
*Deputada Estadual, PT.
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