O padrão de corrupção
típico de muitas cidades do Brasil.
Em vez de
procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, os
eleitos usam essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para
favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns
comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do
município é orientado em proveito do restrito grupo que assume o poder
municipal e se beneficia dessa situação.
Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios
de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que
são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos
discriminados não são entregues.
Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem
mediante acordo pré-estabelecido com o prefeito e/ou seus assessores. As
empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites
administrativos de uma compra normal. Quando necessário uma licitação, monta
todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”,
dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de
entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento.
Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da
administração comprometidos com o esquema de corrupção.
Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam
ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de
não se deixarem vestígios da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos
transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por
meio de uma eventual quebra de sigilo bancário.
As quadrilhas que se formam para dilapidar o
patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O
modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou
então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias
significativas sem nenhuma parcimônia.
Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de
notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um
determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o
processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em
valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o
preço real o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.
Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, a
conivência de funcionários da prefeitura - o responsável pelo almoxarifado deve
sempre dar quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue e a área
contábil tem de empenhar a despesa e pagar as notas, emitindo o cheque
correspondente. Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de
eletricidade, construção civil e hidráulica, a execução deve ser certificada
por funcionários capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim,
quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. É
praticamente impossível para o prefeito fraudar a prefeitura sozinho.
Existem quadrilhas especializadas em fraudar
prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus
especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência
em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos
ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.
Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que
acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas
regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma
programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras
sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos
que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não
pelos funcionários.
Sinais de irregularidades na administração
municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a
presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção
especial. Entre eles estão:
- histórico
comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
- falta
de transparência nos atos administrativos do governante;
- ausência
de controles administrativos e financeiros;
- subserviência
do Legislativo e dos Conselhos municipais;
- baixo
nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento
de funcionários públicos;
- alheamento
da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e
certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatores
com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são
facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta
apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de
detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais
fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre
na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes
das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a
outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos
pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social
intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e
restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo
grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de
poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes.
Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu
sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta
possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse
tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo
incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não
encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que
tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos
e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os
fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral,
utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente,
emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens
móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado,
commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada,
deixa vestígios.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha
acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos
ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus
familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito
entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior
parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os
cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos
aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como
assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade
administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do
poder. A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores
etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar
contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma
de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da
prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao
mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da
administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos
cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio
altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar
mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das
contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em
governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande
resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os
políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo
empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os
municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais
transparentes as ações das administrações municipais. As organizações
instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem
estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as
pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços
básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente,
previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza
das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também
prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos,
observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício
não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos.
Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um
quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a
realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos
pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar
empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a
prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de
contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede
a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial
um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente
incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar
os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais. Uma das
artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória, realizada com critérios
que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm
sido anulados, quando examinados pelo Judiciário, pois há uma reiterada
jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o assunto, inclusive por parte
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Falta de publicidade dos pagamentos
efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o
prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia
anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos
os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado
público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A
ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de
acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim
pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre
transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento
deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente
submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do
remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam
essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de
verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão
sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema
dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem
explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e
incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade.
Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito
corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses
vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de
suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu
desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus
pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Os bastidores das fraudes
A engenharia do desvio de recursos públicos cria
instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos
mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas
prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da
administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em
perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o
preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da prefeitura.
No entanto, a investigação mais aprofundada pode
revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.
Licitações dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem
“favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar
recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de
licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se
realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação
é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a
fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da
livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em
potencial não têm condições de atender.
Um indício da possibilidade de problemas em
licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que
haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais
atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a
fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.
Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar
compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos
integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.
Fraudes em licitações
Um dos sistemas utilizados para justificar a
aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências
públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o
prefeito corrupto já saiba antes do processo qual firma vencerá a concorrência,
é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma
comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a
comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são
definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema,
que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de
legitimidade ao processo.
Na investigação sobre possíveis embustes em
licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos
caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras
ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina. Um
exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi
usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes
do processo. O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e
parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.
Se na lista de participantes de licitações aparecem
os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um
contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns
empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em
concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram
incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos
falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o
objetivo de “branquear” o processo licitatório.
Falta de controle de estoque na
prefeitura
Uma artimanha muito utilizada é simular
desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não
registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam
registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação
dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de
forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos
depósitos das prefeituras, é traço de fraude.
Consumo de combustível, merenda escolar,
cabos elétricos, tubulações etc.
A falta de qualidade da merenda escolar e o seu
consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações
e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a
propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito
superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito
usuais em certas prefeituras.
No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota
da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os
recursos públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle de
estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas
faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma
prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados
nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se
inexistirem locais para o abastecimento.
Outro artifício utilizado por algumas
administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é
manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para
o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da
municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das
necessidades da frota real e se encobre o desvio. No caso de Ribeirão Bonito, o
Tribunal de Contas do Estado computou os veículos “fantasmas” como ativos, para
o cálculo médio de consumo por veículo.
Promoção de festas públicas para
acobertar desvios de recursos
As festas públicas promovidas pela prefeitura
merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria
natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas
frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos
artistas e da comissão que cabe aos agentes. Há ocasiões em que as notas desses
eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua
equipe.
Publicações oficiais
As publicações oficiais das prefeituras em
periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O
padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.
A contratação de um veículo para publicação de
anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas
vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por
centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso
deixa aberta a possibilidade de se superdimensionarem os espaços ocupados pelo
material publicado (layouts generosos, tipografia exageradamente grande etc.).
Existem ainda revistas especializadas em promover a
publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres
públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança.
Conluio em ações judiciais
Todo órgão público é alvo de grande número de ações
judiciais, e as prefeituras não são diferentes. Por vezes acontece de
administradores inescrupulosos, em conluio com outros interesses, causarem
deliberadamente motivo para ações na aparência justas. Depois, em conluio com
os autores da ação, o prefeito e/ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos
contrários ao interesses público. O resultado é posteriormente partilhado entre
os demandantes e os membros da administração municipal.
Declaração de renda do prefeito
Quando um prefeito tem a intenção premeditada da
apropriar-se dos bens públicos, manipula sua declaração de renda antes mesmo de
assumir o cargo. De modo a se preparar para receber valores originários de
desvio de dinheiro público, a declaração inclui uma série de bens semoventes,
como obras de arte, ouro e gado. Como alguns desses objetos podem ser
valorizados artificialmente, têm a função de “esquentar” o dinheiro e de
justificar um enriquecimento súbito.
Comprometimento de vereadores com o
esquema de corrupção
Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos
seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento
dos vereadores com o desvio de dinheiro público.
O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por
meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez
é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz
vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para
ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”,
pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos
públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.
Há, ainda, os casos em que os vereadores participam
diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com
uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais
vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha
contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem
irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação
etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento.
Favorecimentos como contraprestação
Uma das formas indiretas de compensação pelo
“serviço” de desvio de recursos públicos é o oferecimento de bens e serviços
para os uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores
beneficiados. Os “favores” consistem, muitas vezes, na cessão de veículos e
imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares,
realização de obras em suas propriedades, além de presentes. Existem casos,
ainda, em que comerciantes abastecem a residência do prefeito com produtos
(como por exemplo alimentos) e incluem esse fornecimento indiretamente na conta
da prefeitura.
Algumas medidas podem ser tomadas para se
certificar de que está havendo esses tipos de favorecimento. No caso de
veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma
consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso, é necessário apenas
conhecer a placa do veículo. Nunca se esquecendo de que o registro de
propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus
sócios, ou de “laranjas”.
Quando se trata de construções e reformas
executadas em propriedades, uma prova cabal de irregularidades é a demonstração
de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e
subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras
pode ser importante para a análise das despesas realizadas.
Investigações, provas e confronto
Existem várias maneiras de dar início às
investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de
provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando
responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o
confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os
denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.
Perícia nos serviços prestados
Quando se desconfia que a prefeitura fez pagamentos
superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao
Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de
perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma
ação civil pública, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos
recursos desviados.
A perícia também pode examinar serviços prestados e
materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de
serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o
empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50
quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao
Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil por improbidade
administrativa.
Obtenção de provas
A obtenção de provas é fundamental para qualquer
ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo,
judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes
os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário:
- checar
cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras
desavenças políticas sem fundamentos sólidos;
- buscar
informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita
Estadual);
- identificar
colaboradores - funcionários da administração municipal que não compactuam
com os corruptos -, a fim de se obterem informações sobre fraudes
administrativas;
- analisar
transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas
com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao
Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço
www.mec.gov.br/fundef.
- documentar
as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.
Mobilização popular
Após anos de abusos e impunidade, muitas
comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os
cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de
punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize
contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O
começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade.
Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos
se indignam e reagem à situação.
No processo de mobilização, é fundamental que a
sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias
devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins
informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de
televisão regionais e nacionais.
À medida que as fraudes vão sendo comprovadas,
devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um
sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo
tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser
convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores
providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados.
É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências
públicas de esclarecimento à sociedade.
No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de
denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo.
Órgãos públicos competentes para investigar e
apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos.
Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o
Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara
Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o
Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos).
Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos
Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho
Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre
outros.
É também essencial despertar o interesse do
promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna
muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a
administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente
avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de
inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho
da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A melhor maneira de motivar as autoridades
judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e
consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do
interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma
investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento
imediato do prefeito.
Declarações de inocência e reação dos
denunciados
Mesmo confrontados com provas contundentes, os
corruptos sempre negam o crime. Declaram inocência com muito cinismo e sem
qualquer escrúpulo.
À medida que as denúncias vão se acumulando e as
provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos
métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os
denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de
perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças
e mesmo pelo uso de violência física.
Alguns cuidados
Corruptos e fraudadores do erário público são
pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e
destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os
oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na
prefeitura, se julgarem necessário.
Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não
se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.
Fonte: http://www.transparencia.org.br/ocombateacorrupçãonasprefeiturasdobrasil
