terça-feira, 5 de agosto de 2014

IRREGULARIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PIRATINI COMPROVA ENVOLVIMENTO DE DOIS VEREADORES EM CASO DE NEPOTISMO

“O Judiciário estabeleceu o prazo de trinta dias para que a Prefeitura de Piratini efetue a exoneração das rés.”


  Foto: Reprodução / jairfeitosa.blogspot.com
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Piratini contra: o Município de Piratini; os vereadores Gilson Rômulo Silveira Gomes (PP) e Sérgio Moacir Rodrigues de Castro (PDT) e as detentoras de cargo em comissão Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes Diretora da Biblioteca Municipal e Alexandra de Tunes Godinho funcionária do Tele Centro Municipal comprovou a existência da prática de nepotismo.
 
Segundo apurou o inquérito civil, Sérgio Moacir Rodrigues de Castro mantém união estável com Alexandra de Tunes Godinho há 13 anos, bem como que os demandados Gilson Romulo Silveira Gomes e Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes são casados.
 
A nomeação de ambas para ocuparem cargo em comissão violou a súmula vinculante nº 13 do STF que estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
 
Para o MP não restou dúvidas que a companheira do vereador Sérgio de Castro e a esposa do vereador Gilson Gomes foram nomeadas para cargos em comissão pelo Prefeito Municipal de Piratini, certeza esta que o levou a determinar ao Município de Piratini que efetue, no prazo de 30 dias, a exoneração das rés Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes e Alexandra de Tunes Godinho.
CONFIRA O DESPACHO NA ÍNTEGRA:
Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 11400008803
Comarca: Piratini
Órgão Julgador: Vara Judicial : 1 / 1

Julgador:
Alejandro César Rayo Werlang

Despacho:
Vistos. O Ministério Público ingressou com a presente Ação Civil Pública em face do Município de Piratini, Gilson Romulo Silveira Gomes, Sergio Moacir Rodrigues de Castro, Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes e Alexandra de Tunes Godinho. Narrou a agente ministerial que, instaurado inquérito civil para apuração acerca da existência de casos de nepotismo envolvendo vereadores, restou comprovado que o vereador Sérgio Moacir Rodrigues de Castro mantém união estável com Alexandra de Tunes Godinho há 13 anos, bem como que os demandados Gilson Romulo Silveira Gomes e Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes são casados. Porém os referidos senhores foram nomeados para cargos em comissão, o que está a violar a súmula vinculante nº 13 do STF. Por essas razões, o Ministério Público postulou, em caráter liminar, fosse determinado ao Município de Piratini que efetuasse a exoneração das requeridas Vera Lúcia e Alexandra, detentoras de cargo em comissão. É o relato. Decido. Com relação a configuração de nepotismo, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece o seguinte: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal. Com efeito, dos documentos juntados aos autos, claramente resta demonstrado que a companheira do vereador Sérgio de Castro e a esposa do vereador Gilson Gomes foram nomeadas para cargos em comissão pelo Prefeito Municipal de Piratini. Tal conduta, a meu ver, fere frontalmente a súmula antes referida, bem como os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da isonomia, como já bem decidiu o TJRS: APELAÇÃO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS. SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. RELAÇÃO DE PARENTESCO COM VEREADOR. NEPOTISMO. A nomeação de parentes de vereador para ocuparem cargos de confiança da municipalidade viola a Súmula Vinculante nº 13 do e. STF. Nos termos do que dispõe o art. 41, III, do CCB, o Município é a pessoa jurídica de direito interno da qual integram os servidores do Legislativo, que conquanto seja Poder autônomo, não detém personalidade jurídica própria. Precedentes. Sentença de procedência que se impunha. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055654909, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 12/09/2013) Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Município de Piratini que efetue, no prazo de 30 dias, a exoneração das rés Vera Lúcia Ávila da Silveira Gomes e Alexandra de Tunes Godinho. Citem-se. Com a contestação, à réplica. Após, intimem-se as partes para que informem acerca do interesse da dilação probatória. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. Diligências legais.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

MUTIRÃO: PRODUTORES RURAIS REALIZAM OPERAÇÃO TAPA BURACO NO INTERIOR DE PIRATINI

“Após aguardarem meses por uma atitude do Setor competente, eles resolveram então, colocarem a mão na pá.”



                                         Foto: Clicpiratini
Chuva, barro e poças cheias de água este têm sido um cenário enfrentado diariamente pelos moradores da zona rural de Piratini. Quem precisa das estradas para ir ao trabalho ou para se deslocar até a cidade sofre com as consequências climáticas da estação mais rigorosa do ano, o inverno.

O Segundo é uma das regiões mais afetadas, embora aja no Subdistrito uma moto niveladora (patrola) realizando melhorias em diversas vias da localidade. Até mesmo quem possui veículos mais altos, como caminhonetes tracionadas, fica receoso de trafegar em dias de chuva, sendo exigido dos condutores muita atenção e perícia, principalmente dos pilotos de motos.
                  Foto: Clicpiratini
Na manhã desta segunda-feira (04/08) produtores rurais da Serra das Asperezas realizaram uma operação tapa buraco com o objetivo de eliminar uma poça de água que se formou sobre um bueiro dificultando a travessia de veículos que não tinham espaço suficiente para desviar do buraco.
Após fazerem a drenagem da água colocaram pedras cobrindo-as com material arenoso. A operação deve continuar segundo um dos voluntários: “— desta vez utilizamos o carro-de-mão, na próxima faremos com o auxílio do reboque”, afirmou. 

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

FLAGRANTE: MULHER É DETIDA COM CONTRABANDO NA VAGINA

“A esposa de um presidiário utilizava o seu próprio órgão genital para esconder os dispositivos móveis.”


Na tentativa de escapar do pente fino das revistas íntimas a esposa de um presidiário optou por uma maneira diferente de praticar o contrabando. A mulher de 42 anos utilizava o seu próprio órgão genital para esconder celulares.
 
A estratégia de entrar no Presídio Regional de Pelotas (PRP) com dois aparelhos acabou frustrada pelos Agentes Penitenciários. A descoberta foi feita na quarta-feira (30) durante a revista íntima das visitantes. Escondidos dentro da vagina, os telefones estavam enrolados com fita adesiva e inseridos dentro de um preservativo.
*Com informações colhidas na página eletrônica do Diário Popular de Pelotas

INSTABILIDADE: INÍCIO DE AGOSTO SERÁ DE MUITA CHUVA EM TODO O ESTADO

Na próxima semana, o deslocamento de duas frentes frias provocará chuva generalizada em todas as regiões.”

                              Foto: Arquivo / Clicpiratini
O dia primeiro de agosto é apenas uma amostra do que acontecerá nos próximos 15 dias em todo o Rio Grande do Sul: muita chuva, umidade e raios. A tendência é demonstrada pela previsão do meteorologista da Defesa Civil Estadual, Flávio Varonne. Se teremos mais chuvas, pelo menos o frio, que atacou na semana que passou, não dará as caras neste início de mês.
 
 
Neste final de semana, as temperaturas permanecerão em elevação, com valores superiores a 25 graus centígrados em grande parte das áreas, e que poderão alcançar entre 28 e 30 graus em algumas localidades na região Metropolitana, faixa Central e no Noroeste Gaúcho. “Devido ao calor e umidade, há possibilidade de pancadas isoladas de chuva, principalmente, na Metade Sul. Mas deverão ser chuvas esparsas”, alerta Varonne.
 
SEMANA
Na próxima semana, o deslocamento de duas frentes frias provocará chuva generalizada em todas as regiões. Essa condição permanecerá em toda a primeira quinzena de agosto, que deverá ser marcada por instabilidade e chuva de grandes volumes em grande parte do Estado. “Permaneceremos em monitoramento constante e, nos próximos boletins, repassaremos qualquer alteração nas condições da atmosfera”, garante o meteorologista.
FRIO
Mesmo que em menor frequência, algumas massas de ar polar tendem a provocar frio em curtos períodos. “As massas de ar polar chegam ao Estado provocam declínio nas temperaturas por alguns dias e depois a temperatura volta a subir, mas, claro, dentro dos padrões da estação”, explica Varonne. Além disso, no mês de agosto os fenômenos de inverno continuam e ainda haverá registro de temperaturas abaixo de zero e episódios de geada associados aos eventos de frio.
Texto: Euclides Bitelo

RETORNO: AULAS NA REDE ESTADUAL RECOMEÇAM NA SEGUNDA-FEIRA (04)

“O calendário escolar de 2014 prevê aulas até o mês de dezembro, com término estimado para o dia 19.”

Foto: Divulgação 
Este será o último final de semana de férias do recesso de inverno de 2014 para os mais de um milhão de alunos das escolas estaduais. As aulas do segundo semestre letivo do ano começam segunda-feira (4), nas 2.570 escolas mantidas no Estado pela Secretaria de Educação (Seduc). Voltam às salas de aula, também, 77.622 professores ativos da rede e, às dependências escolares, cerca de 20 mil servidores.
 
 
“Com os investimentos constantes na melhoria da rede estadual, temos certeza que o segundo semestre será melhor, pois estará agregando mais recursos frutos destes investimentos”, destaca o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo.
 
 
O calendário escolar de 2014 prevê aulas até o mês de dezembro, com término estimado para o dia 19. Em caso de necessidade, as escolas poderão prever aulas em período extra, para cumprir o mínimo exigido em lei: 200 dias letivos e 800 horas para o Ensino Fundamental e 1.000 horas para turmas de ensino médio.
 
MUTIRÃO DE POSSE
Dando prosseguimento à nomeação dos professores aprovados no concurso público do magistério de 2013, a Seduc realiza nos dias 12 e 13 de agosto novo mutirão para empossar 960 docentes. Eles compõem o sétimo grupo de nomeação do certame realizado no ano passado. Com mais esses profissionais, chega a 4.730 o número de candidatos aprovados que estão nomeados, empossados e em atuação na rede estadual de ensino.
Texto: Patrícia Coelho